terça-feira, 4 de outubro de 2011

Resumo Executivo da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude


Foram entrevistados 1873 participantes da 1º Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de abril de 2008. Também testemunharam, na pesquisa qualitativa, adolescentes e jovens de diferentes grupos de identidade, como estudantes, participantes de partidos políticos, trabalhadores rurais e urbanos, negros e negras e alunos do ProJovem, entre outros. Mary Castro e Miriam Abramovay organizaram os dados obtidos e colocaram no livro “Quebrando Mitos: Juventude, Participação e Políticas”.
Realizada pelo Conselho Nacional de Juventude, pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e pela RITLA, a pesquisa contou também com o apoio do Instituto Paulo Freire, parceiro na Conferência como um todo, e da Caixa Econômica Federal, instituição apoiadora.

Sobre SEGURANÇA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE, propostas com maior pontuação do tema:

1.    Ações contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
2.    Seguridade, no âmbito das políticas públicas de segurança, da prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas coma altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infraestrutura local, adequadas condições do trabalho policial, remuneração digna e formação nas áreas de direitos humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo Pronasci.
3.    Garantia da implementação do Sinase na aplicação e na execução das medidas socioeducativas, priorizando a municipalização das medidas em meio aberto, enfatizando o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade, assegurando acesso à educação, ao lazer, à formação profissional, ao mercado de trabalho e ao acompanhamento por profissionais qualificados, reafirmando a posição contrária ao rebaixamento da idade penal.